Paradigmas de uma Profissão.

10 princípíos que norteiam a Segurança e Saúde no Trabalho

1. Segurança do trabalho é prioridade máxima, devendo ser tratado como parte integrante do negócio da empresa.

2. A empresa para ser boa em qualidade, produtividade e rentabilidade, tem que ser boa em qualidade de vida no trabalho.

3. Os acidentes e doenças do trabalho acontecem, onde a prevenção falha.

4. Segurança do trabalho se faz com conhecimento, comprometimento e atitudes integradas dos empregadores, trabalhadores e governos.

5. Somente podemos afirmar a existência de dignidade no trabalho na ausência da insalubridade e risco eminente.

6. A política de segurança no trabalho somente será socialmente justa, se aplicada com conceito da universalização, assistindo de forma igual a todos os trabalhadores independente do tamanho da empresa e regime de vínculo de trabalho.

7. É importante a oferta de boa assistência as vítimas de doenças e acidentes de trabalho, porém o mais importante é evitar as ocorrências praticando a prevenção.

8. Segurança do trabalho deve ser tratado como investimento e não custo, a cada real aplicado representa economia de quatro reais, servindo de base para o negócio sustentado.

9. O técnico de segurança do trabalho é o único profissional que tem como profissão promover saúde e segurança do trabalho, considerando que os demais profissionais do SESMT são especializações e o cipeiro é voluntário, porém todos são importantes e indispensáveis, nas ações integradas e transversal.

10. O sucesso da segurança no trabalho está vinculado aos princípios dos valores humanos e respeito à vida, considerando que o trabalho de ser fonte de realização e não de sofrimento.

"Devemos crer que estes princípios deveriam ser empregados, desde o início, em qualquer curso de formação em segurança do trabalho de novos prevencionistas. E assim, dar subsídios para a formação de novos profissionais, treinados, habilitados e capacitados para encarar a realidade de uma área pouco valorizada". 

José Santos

Técnico em Segurança do Trabalho

Instrutor de Treinamentos em SST

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Curso de Cipa EaD

Com o objetivo em apoiar o combate e prevenção ao NOVO COVID-19, a Gvit Consultoria e Treinamentos lança o curso de CIPA EaD totalmente gratuito  atendendo a NR 1 - Anexo II e NR 5. Acreditamos que os membros da CIPA são profissionais essenciais para dar o suporte ao SESMT e demais áreas envolvidas de uma corporação em levar orientações adequadas a todos os trabalhadores que estão trabalhando durante essa pandemia. Para que isso aconteça de forma efetiva, os cipeiros devem estar devidamente treinados para tomarem ações assertivas que irão auxiliar na prevenção da transmissão do vírus, de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, preservando a vida e promovendo a saúde do trabalhador.

Segue o link de acesso e um ótimo treinamento.

https://gvitconsultoria.elore.com.br/home

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CA do EPI

Em dezembro de 1977, o Governo Federal editou a Lei 6.514, cujo objetivo era alterar os artigos do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho que tratavam da Segurança e Medicina do Trabalho.

No referido diploma legal, o seu artigo 167 dizia o seguinte: “O equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação emitido pelo Ministério do Trabalho”. Pois bem, esse procedimento que visava disciplinar a comercialização dos EPIs durou até o dia 12 de novembro de 2019, quando aconteceu uma importante modificação promovida pela Medida Provisória 905.

O objetivo principal da MP seria o de colocar em prática o denominado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Através desta lei, as empresas gozam do benefício de poder fazer a contratação de uma determinada faixa de mão de obra, sem cumprir todas as obrigações trabalhistas ou ter parte delas amenizadas. O termo seria bem aplicado, visto que o Governo Federal, aproveitando o ensejo, realizou através da MP uma minirreforma trabalhista.

Mas, para surpresa dos fabricantes de material de segurança, como também para a comunidade prevencionista em geral, foi incluída na Medida Provisória uma importante modificação do artigo 167 da Consolidação das Leis do Trabalho, que passou a vigorar com a seguinte redação: “O equipamento de proteção individual só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação de certificado de conformidade emitido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Sinmetro ou de laudos de ensaio emitidos por laboratórios acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, conforme o disposto em ato da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia”.

INAPLICÁVEL

De imediato, o texto se mostrou completamente inaplicável, visto que o Sistema Inmetro para Equipamentos de Proteção Individual, em 19 anos de existência, pois vigora desde 2001 através de modificação havida na NR 6, certificou apenas três linhas de produtos: capacetes, produtos de proteção respiratória e equipamentos para trabalhos em altura. De outro modo, se tem ciência também que boa parte dos EPIs fabricados em território nacional ou importados são testados em laboratórios que não são acreditados, não possuindo a certificação do Inmetro. Não que tais empresas de pesquisa e desenvolvimento não desejem esse tipo de homologação, mas simplesmente o prazo de reconhecimento é muito demorado.

Em síntese: pela nova lei, de maneira teórica, cerca de 40% dos equipamentos de proteção comercializados no Brasil estariam irregulares. Percebendo a confusão que se estabeleceu no meio da Saúde e Segurança do Trabalho, o Ministério da Economia, por intermédio da Secretaria do Trabalho, editou o Comunicado 51 em 29 de novembro de 2019 informando que irá publicar ato normativo (previsto no novo texto do artigo 167) disciplinando de vez o assunto. Até o fechamento desta coluna a regulamentação não foi publicada, criando sim um clima de insegurança jurídica. E assim, de forma melancólica, o CA – Certificado de Aprovação, considerado o RG dos EPIs, depois de mais de 40 anos, deixa de existir.

Fonte: Luis Augusto de Bruin – Especialista em Direito Trabalhista

e Previdenciário, professor em cursos de formação de Técnico de Segurança do Trabalho e consultor de empresas - luisbruin@terra.com.br

Revista Proteção – Abril 2020

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Atestado Médico enviado pelo Meu INSS

Já é possível enviar atestado médico pelo Meu INSS! Veja como:

Agora o segurado já pode enviar o atestado médico diretamente pelo Meu INSS (computador ou aplicativo para celulares) para ser avaliado pela perícia. A Portaria Conjunta 9.381, que permite o início do procedimento, foi publicada nesta terça-feira (7), no Diário Oficial da União. Entre outras medidas, a Portaria permite também a antecipação no valor de R$1.045 para segurados que solicitarem o auxílio-doença.

Se já usa o aplicativo, basta baixar a atualização que já está disponível. Caso não tenha o App, basta baixar. Disponível para Android e iOS.

Confira o passo a passo para entender como fazer! Acesse o link abaixo:

https://www.inss.gov.br/…/2020/04/Atestato-passo-a-passo.pdf

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