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NRs 1, 2, 12 E 24 SERÃO
ALTERADAS ATÉ JUNHO!
Em meio a muitos rumores seguimos a passos largos para uma evolução ou
um retrocesso na política de segurança de trabalho em nosso País?
O fato é que estamos passando por um momento em que tudo indica,
ocorrerão grandes mudanças que na maiores delas são geradas pela insatisfação
da classe dominante em relação as legislações hoje existente sobre SST,
O governo está buscando de forma muito agressiva a revisão destas
normas, tendo começado em março a articulação das mudanças na Comissão
Tripartite Paritária Permanente - CTPP, com meta de revisão até junho.
Fonte: representantes da CNC na CTPP - https://lnkd.in/evRDQZn.
NR 01
Está sendo modificada para implementar conceitos de documentos
digitais, treinamento a distância e DISPENSA DE PPRA E PCMSO EM PEQUENAS
EMPRESAS.
Incorporar na NR 01 vários temas nunca tratados ali foi a estratégia
adotada para implementar mudanças sem ter que alterar várias NRs. Mas outras
NRs também serão revisadas.
A proposta de dispensa do PPRA e do PCMSO e a formalização do
"ASO avulso" serão objeto de questionamento por parte do MPT.
NR 2
As alterações são para dificultar embargos e interdições, e
estabelecer a dupla visita do AFT: as multas só poderiam ser aplicadas na
segunda visita, caso as irregularidades não fossem corrigidas.
É um avanço copiado de alguns países da União Europeia, que têm
programas orientativos e não punitivos.
Exigirá adaptação dos atuais AFTs, nem sempre qualificados para
avaliar todas as atividades econômicas.
NR 15
Esta sendo revisada a NR 15 pela FUNDACENTRO.
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