Leia Mais
FOI ADIADO NOVAMENTE O e-SOCIAL?
O Governo dá sinais de que a entrada em vigor do e-Social não será adiada. Foi publicada no DOU de 15/09/2017 a Resolução nº 11 do Comitê Gestor do e--Social, aprovando a versão 2.4 do leiaute do e-Social, já disponível no item "Documentação Técnica" do Portal do e-Social.
A nova versão abrange as mudanças na legislação trabalhista trazidas pela Lei nº 13.467, Reforma Trabalhista, de 13 de julho de 2017, além de uma série de melhorias e correções.
O Comitê Gestor do e-Social esclarece que os testes continuarão sendo realizados na versão 2.2.02, até que seja implementada a nova versão do leiaute no ambiente de testes (produção restrita).
É nítido que os entes produtores do e-Social estão corrigindo a “toque de caixa” todos os problemas e inconsistências no programa do e-Social. Por óbvio que não existe perfeição numa primeira edição e, o programa deve passar vários ajustes, mas só será possível detectar tais equívocos colocando o programa em funcionamento de forma real.
Infelizmente a plataforma já está disponível para testes; no entanto, a grande maioria das empresas não estão aproveitando esta oportunidade para usar, testar e se familiarizar com o programa. As empresas sequer estão consultando a qualificação cadastral e, terão sérios problemas na inclusão de empregados com dados cadastrais divergentes, o que trará um enorme estresse nos primeiros dias de vigência do eSocial.
É preciso esclarecer que a empresa terá de adaptar seus processos com a chegada do e-Social, uma vez que a plataforma exigirá o escrupuloso cumprimento da lei. Como temos dito, o e-Social não cria ou modifica qualquer obrigação da empresa, mas obrigará esta a cumprir em dia todas as obrigações previstas na legislação trabalhista e previdenciária.
O e-Social racionalizará várias rotinas que atualmente são realizados em duplicidade, triplicidade e até mesmo quadruplicidade; no entanto, tirará da empresa inúmeras decisões, automatizando as rotinas. Os mentores do e-Social afirmam que grande parte da perda de arrecadação é resultado de cálculos errados, o que deixará de existir com a vigência do e-Social.
A grande armadilha do e-Social é permitir que a fiscalização tenha acesso imediato a qualquer informação da empresa (obviamente dentro dos limites legais). Assim, pequenos erros e equívocos como:
(1) fazer o exame admissional depois do registro;
(2) permitir a realização de horas extraordinárias para quem receba adicional de insalubridade;
(3) admitir condições não ergonômicas de trabalho e tantas outras podem vulnerabilizar a empresa, sujeitando-a às multas ou, pior ainda, transformando-a em ré confessa em várias questões de segurança e saúde no trabalho.
Por: Vendrame Antonio Carlos
Engenheiro de Segurança do Trabalho, MSc e Diretor na Vendrame Consultoria em Segurança, Saúde e Meio Ambiente
0 Comente a Postagem:
Postar um comentário